Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4024/20, que visa permitir que os militares das Forças Armadas, policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de segurança prisionais e servidores da área de saúde (federais, estaduais ou municipais) tenham direito à contagem em dobro do tempo de serviço exercido durante o período de pandemia.
De acordo com o texto, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), a contagem em dobro também valerá para outras verbas salariais, como triênios, quinquênios, licenças-prêmio, mesmo que sua concessão tenha efeitos financeiros a partir do término do período da pandemia.
O deputado justifica a aprovação do projeto afirmando que os profissionais beneficiados pelo projeto, por atuarem em contato permanente com a população, estão sob constante risco de vida e são os mais suscetíveis ao estresse do trabalho sob condições adversas.
“É necessário que possamos compensar esses valorosos servidores de alguma forma, e essa é uma forma de reconhecimento”, afirma Ramos.
A proposta vai ser analisada pela Câmara dos Deputados e ainda não há data para votação.
